Quatro décadas de monopólio sobre a produção e o refino de petróleo no Brasil fizeram da Petrobras a maior empresa do país. Apesar disso, aos que não se lembram, ou sequer eram nascidos nessa época, a estatal chegou aos anos 90 sem ser capaz de sequer atender metade do consumo de petróleo brasileiro, razão pela qual o governo optou por uma decisão radical: acabar com seu monopólio e forçá-la a competir com as demais. A tática deu certo – entre 1997, ano do fim do monopólio, e 2010, a produção de petróleo no Brasil saltou de 741 mil para 2,271 milhões de barris diários, um aumento de 206,47%, atingindo a tão propagada auto-suficiência. Um marco.

O inegável sucesso, porém, não foi suficiente para impedir o governo de mudar as regras do jogo e criar um novo marco regulatório – desta vez de olho nos recursos abundantes do pré-sal. Cinco anos após o novo marco, e sete após uma capitalização que injetou R$ 120,3 bilhões na empresa, a produção de petróleo brasileira estagnou, crescendo 8,19% entre 2010 e 2015, e a Petrobrás é hoje a empresa mais endividada do mundo, com dívidas que chegam a R$ 513 bilhões. Nestas condições, o senado aprovou em primeiro turno uma mudança nas regras do jogo. De novo.

Fonte de renda para inúmeros políticos e mais de 300 mil famílias de funcionários, a Petrobras é hoje uma empresa em processo de desmanche. Seu plano de desinvestimento prevê atingir até US$ 13,5 bilhões (e seu plano de investimentos, por outro lado, sofreu um corte de aproximadamente US$ 32 bilhões, o que inevitavelmente impactará na economia brasileira como um todo). Com uma dívida que consome anualmente US$ 20 bilhões, e uma geração de caixa livre de US$ 25 bilhões, a conta passa longe de fechar.

A despeito desta situação, porém, muitos brasileiros veem a perda do “privilégio” (ou obrigação), instituído pelo novo marco regulatório, como uma ameaça à própria existência da empresa. Notícias de que o senador Collor de Melo seria ‘dono’ da BR Distribuidora, e a admissão da empresa de que as perdas com corrupção e má gestão atingiram R$ 88,6 bilhões parecem ter gerado menor repercussão, em boa parte pois a campanha atual contra a mudança no marco é repleta de mentiras e meias verdades. Abaixo selecionamos 6 delas que podem lhe ajudar a entender melhor a situação.

1) O Projeto exclui a Petrobrás do pré-sal.

Aprovado na última quarta-feira, o texto que institui mudanças nas regras da concessão de campos de petróleo no país possui como autor o senador tucano José Serra. Mas ele, nem de longe, é o único responsável pelo documento. O projeto aprovado possui uma série de mudanças em relação ao texto do senador. No novo texto, continua com a ANP, a Agência Nacional do Petróleo, a decisão de definir quais áreas serão leiloadas – e uma introdução, segundo o qual caberá ao Conselho Nacional de Política Energética definir quem poderá explorar as áreas. Definido isto, o CNPE oferecerá à Petrobras o direito de ser exploradora. A empresa terá então 30 dias para definir se aceita ou não ficar com o campo.

Caberá também ao CNPE levar à presidência da República as áreas consideradas de interesse nacional, nas quais a Petrobras continuará com os 30% obrigatórios atuais. Ao governo caberá escolher apenas os melhores campos e deixa-los com a Petrobrás (os demais serão então leiloados pela ANP).

A grande mudança em relação ao cenário atual é que a Petrobrás passará a ficar desobrigada de investir em campos menos rentáveis, normalmente operados por empresas menores, além de tornar possível que o país coloque em operação campos que antes seriam inviabilizados pela falta de recursos da estatal em cumprir sua parte no investimento.

Podendo escolher o melhor, sem ficar com o ônus de investir em qualquer área, a Petrobras poderá concentrar os recursos que tem apenas naquilo que for mais lucrativo, deixando os demais para outras empresas, fazendo com que a ausência de recursos da empresa não impeça o país de contar com esta produção, que também gera impostos e empregos.

2) O projeto entrega o pré-sal de bandeja para as multinacionais.

Passado todo o trâmite burocrático criado pelo projeto para garantir que a Petrobras fique com as melhores áreas, caberá à ANP leiloar as demais, nas quais a Petrobras ou qualquer empresa brasileira poderão efetuar lances. Neste caso, o que muda em relação ao cenário atual é que multinacionais poderão deter até 100% de um campo, assim como empresas nacionais poderão deter a mesma quantia, caso ofertem o maior valor.

Atualmente, uma série de campos, incluindo os do pré-sal, possuem empresas multinacionais como participantes ou mesmo operadoras. Empresas multinacionais produzem aproximadamente 20% da produção de petróleo nacional.

O maior campo do pré-sal, o de Libra, possui 60% do seu capital em poder de empresas chinesas ou europeias. A Petrobras possui os demais 40%. O leilão de Libra rendeu ao governo nada menos do que R$ 15 bilhões em bônus de assinatura, algo que poderá se repetir em leilões futuros. Somando a participação de 40% da estatal e os bônus e rendas que cabem ao governo, aproximadamente 85% das rendas do campo de Libra são destinadas ao governo, sem que para isso seja necessário que o campo seja integralmente operado pela estatal. Índices não muito distantes ocorrem em campos 100% privados. Aproxidamente 64% do valor agregado pela Petrobrás são hoje compostos por impostos e taxas.

O projeto, portanto, não irá entregar o pré-sal, mas permitirá que as áreas que o governo entender como não prioritárias, por representarem maiores riscos ou custos com os quais não valha à empresa investir, poderão contar com empresas de qualquer país – não sem antes se submeterem às regras criadas pela agência do setor.

Empresas como a Shell, que atualmente produz 240 mil barris diários no país, poderão operar campos e investir os bilhões que planejam, desde que continuem a seguir as regras determinadas pela ANP. A empresa prevê produzir no Brasil até 20% da sua produção global, algo que representará em 2020, 550 mil barris/dia, além de quadruplicar sua produção de gás – recursos que sobram em um momento no qual a Petrobrás corta planos de investimentos. Sobre estes barris, a Shell pagará exatamente os mesmos impostos, royalties e participações especiais que a Petrobras.

3) Sem a exclusividade na exploração, a Petrobrás pode ir à falência.

O argumento do senador Lindberg Farias, do PT do Rio de Janeiro, possui certa ironia, na medida em que a Petrobras enfrenta atualmente seu mais complicado momento em décadas. A empresa admitiu que corrupção e má gestão custaram R$ 88,6 bilhões em ativos “podres”, luta para administrar hoje uma dívida de R$ 513 bilhões e está sendo forçada a negociar em condições cada vez mais difíceis, uma vez que a perda do grau de investimentos do país tirou da empresa a capacidade de negociar favoravelmente em inúmeros países onde há sobra de recursos. Restou à estatal negociar empréstimos com os chineses, o que por sua vez compromete a política de conteúdo nacional, graças ao fato de que para obter tais recursos, a Petrobras deve importar bens e serviços da China, o que leva a um prejuízo da industria brasileira como um todo – e compromete suas exportações futuras, uma vez que por força de contrato se vê obrigada a vender para o país asiático.

A parte central do projeto, que permite à empresa escolher onde quer investir, pode representar um alívio para as necessidades de capital da estatal, que fechou 2014 com prejuízo de R$ 21,6 bilhões e deverá obter resultado negativo também em 2015, segundo estima o mercado.

A estatal atualmente busca compradores para suas partes menores como termelétricas, biocombustíveis, refinarias, áreas de exploração no exterior, subsidiárias como a Petrobras Argentina, empresas do setor químico, gasodutos e oleodutos, além de distribuidoras de gás. Seu patrimônio líquido é hoje R$ 41 bilhões menor do que há 4 anos, e quase 40% menor quando levada em conta a inflação. Sua dívida porém é 4,5 vezes superior a 2010. Neste ritmo, não há dúvidas de que a empresa não necessite de ajuda externa para falir.

Em suma, para os defensores da manutenção do marco anterior, como senador Lindberg, a Petrobras é a empresa mais capacitada e melhor preparada, exceto se as outras também puderem participar.

4) O projeto é o primeiro passo para levar à privatização da empresa.

De fato, existem dois processos de privatização no Grupo Petrobrás. Um deles, perpetrado por funcionários indicados por políticos, e 3 dos maiores partidos do país, que em conluio com empreiteiras saquearam a estatal em R$ 88,6 bilhões, possilitando uma clara privatização pelos partidos daquilo que em tese caberia ao Estado.

Na outra ponta há o maior processo de desinvestimento já feito por uma empresa brasileira, que prevê arrecadar US$ 13,5 bilhões. Tal processo não trata de uma privatização direta da estatal, mas de suas partes, uma vez que o Grupo Petrobras é representado por 35 empresas, no Brasil e no exterior. Boa parte delas poderá ser vendida, incluindo seu controle, se isto representar alívio de caixa.

Nenhum dos projetos, entretanto, possui correlação alguma com a mudança no marco regulatório.

5) O projeto irá gerar perda de recursos para a educação e a saúde.

Possivelmente o ponto que mais preocupa os críticos ao projeto seja justamente este. Aprovada em 2013, a destinação de 75% dos royalties do pré-sal para a educação e 25% para a saúde, além de 50% do Fundo Social do Pré-sal, é uma das motivações que leva entidades estudantis a apoiarem tão ferrenhamente o governo nesta questão.

Apesar de aprovado em 2010, porém, o Fundo Social, que irá contar com recursos de parte das receitas dos campos do pré-sal, não foi sequer implementado pelo governo. Por não implementar o fundo, o governo continua a se utilizar dos recursos da forma como bem entende. A destinação dos royalties (que representam 15% da receita dos campos) também sequer é garantia de que haverão mais verbas para a saúde e a educação, pois, como se viu em 2015, os ministérios da Educação e Saúde sofreram cortes de verba superiores a R$ 20 bilhões. Nenhum projeto da oposição obrigou o governo a descumprir o que prometeu aos estudantes.

O PL aprovado no Senado nesta semana não altera sob forma alguma a destinação dos recursos. As críticas, no entanto, de que o projeto irá gerar perdas na arrecadação surgiram como o principal argumento contra ele. Tais críticas falam em cifras bilionários, de até R$ 360 bilhões a menos para ambos os setores e baseiam-se em duas premissas absurdas.

A primeira, de que a Petrobras, por ser mais eficiente ao deter conhecimento de exploração no pré-sal, irá operar os campos com custo mais baixo, o que irá gerar maiores recursos (uma vez que os recursos obtidos pela União são contados a partir da receita total menos os custos dividido entre União e empresas). O absurdo nesta premissa está em imaginar que todas as empresas irão permanecer menos eficientes durante toda a existência do pré-sal, ainda que tenham incentivos bilionários para reduzirem custos.

A segunda premissa é a de que não haverá aumento de produção. Imagine que a produção de petróleo brasileiro tivesse seguido a tendência entre 1997 e 2010, sem mudanças nas regras. O resultado seria quase 800 mil barris a mais por dia, pagando royalties e participações especiais, além de gerar centenas de milhares de empregos. Neste caso, haveriam mais recursos disponíveis para se gastar, caso fosse o objetivo, em educação e saúde. A insistência do governo em colocar a Petrobras como operadora em todos os campos é responsável por travar bilhões em investimentos na área, roubando outras dezenas de bilhões em receitas que poderiam ser destinadas à educação.

6) Somente uma empresa 100% pública irá transformar as riquezas do pré-sal em riqueza para o país.

O argumento patriótico é talvez o mais sedutor de todos. A ideia de que ao obter bilhões em recursos que não nos custem nada em tributos, o governo poderá prestar serviços melhores e gerar investimentos que a iniciativa privada não gera, como a política de conteúdo nacional, é um argumento que convence inúmeras pessoas a apoiarem uma estatal na área de petróleo em um país onde sequer os serviços básicos como saúde e educação são bem atendidos.

O problema é que, para além das dezenas de milhares de cargos indicados por políticos, estatais não possuem qualquer senso moral elevado que as torne especiais no desenvolvimento de algum país. Os bancos públicos cobram os mesmos juros dos privados e as estatais de petróleo cobram o mesmo preço (ou até maior) na gasolina.

A grande diferença, porém, está nas restrições geradas por uma estatal. Ao ter de se submeter a incentivos distintos de empresas privadas, empresas como Petrobras possuem sua capacidade de produção diminuída, uma vez que ela pode, por exemplo, ser obrigada a comprar etanol de um usineiro amigo de um senador (como já ocorreu), ou mesmo de forma legal, ser obrigada a pagar mais caro por produtos para “beneficiar a economia”.

Aproximadamente 64% das receitas de um barril de petróleo correspondem a impostos e taxas. Neste caso, o mais razoável para qualquer um que deseja dividir as receitas do petróleo seria exatamente incentivar um aumento na produção – e isso é justamente o contrário do que fizeram entidades estudantis e políticos, apoiando uma prática que, como se viu, privilegiou apenas aqueles que se utilizam politicamente da empresa. Se o petróleo destina recursos para a educação, a capacidade reduzida da Petrobras impede bilhões de reais de serem destinados ao setor. Nestes termos, apoiar o monopólio da empresa significa diretamente apoiar perdas de recursos para a saúde e a educação. Pior para o país.

Fonte: Spotniks